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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 11:36
Provimento da corregedoria não pode estabelecer prazo para requerimento de restauração de autos
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao anular sentença que havia indeferido petição inicial de restauração dos autos e extinguido o processo sem resolução do mérito, porque o juiz considerou que foi ultrapassado o prazo estabelecido no Provimento 24/2011 da corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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Modelos » Penal Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:10
Modelo de requerimento para suspensão condicional da pena por nova definição
Petição requerendo suspensão condicional da pena por nova definição legal. Emendatio libelli
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 18:00
Falta de requerimento prévio não impede correntista de mover ação de exibição de documentos
STJ acolheu o pedido de uma correntista para que obtenha os documentos requeridos, mas determinou que ela suporte as despesas processuais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:10
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Turma decidiu também que, acolhida exceção de incompetência, o processo permanece suspenso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Justiça gratuita. Validade do requerimento formulado por advogado sem poderes específicos.
Agravo de Instrumento conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 10:31
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:12
Requerimento administrativo gera expectativa de direito passível de alteração por nova lei
Uma empresa metalúrgica de São Paulo teve negado o reconhecimento de direito adquirido à regularização de um imóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Indenização acidente do trabalho fundado no direito comum. Pessoa jurídica. Requerimento do benefício da assistência judiciária.
Ação acidentaria pelo direito comum promovida por ajudante de serviços gerais contra sua ex-empregadora, sob o fundamento de que sofreu acidente típico de trabalho, quando operava máquina de prensa e teve seu dedo anelar nela preso.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 15:53
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Julho de 2017 - 12:07
Alvará. Despesas de Conservação de Imóvel
Requerimento de Alvará para despesas de conservação de Imóvel em Ação de Inventário.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 13:53
TRF3 confirma prazo máximo de 360 dias para que união se manifeste em processo administrativo
Pepsico do Brasil aguardava decisão em Requerimento Administrativo havia quase dois anos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:20
Férias prêmio.
Apesar do seu requerimento para a sua concessão este não foi atendido.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:30
Tribunal de Contas do DF julga ilegal a aposentadoria de ex-delegado
Está sendo investigada suposta fraude na documentação entregue para o requerimento a aposentadoria
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 16:30
Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico de Verônica Verone
A decisão atendeu a requerimento feito pela Polícia, com manifestação favorável do Ministério Público estadual
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Ação popular. Pedido de concessão de prazo em dobro para contestar nos termos do art. 7º, IV da Lei 4717/65.
Ulterior requerimento do ente público para ingressar no pólo ativo da demanda.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 16:30
Comissão de Assuntos econômicos aprova requerimento que pede devolução de MP das ferrovias
De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida já estão elencadas no PLS
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 15:25
Assistência judiciária gratuita pleiteada no curso do processo. Requerimento em petição avulsa
Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Especial
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 12:15
Processo previdenciário é extinto por falta de requerimento prévio ao INSS
Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação ordinária anulatória de ato administrativo c/c requerimento de tutela antecipatória.
Trata de Agravo de Instrumento interposto por Geailson Soares Pereira, contra decisão interlocutória do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, proferida nos autos da Ação Ordinária autuada sob o nº 001.09.200388-6, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da pretendida.